Termos de uso

Estes Termos regulam o uso do site 55city.com e dos aplicativos 55city e 55city Parceiro (juntos, a “Plataforma”), oferecidos pela 55city Tecnologia Ltda, CNPJ [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO DA SEDE], Divinópolis/MG(“55city”, “nós”).

Ao criar uma conta ou usar a Plataforma, você declara que leu e aceita estes Termos e a nossa Política de privacidade. Se não concordar, não use a Plataforma.

O 55city é uma plataforma de tecnologia que aproxima passageiros e motoristas parceiros independentes para corridas de carro e moto e para entregas de pequenos volumes. O 55city não é uma empresa de transporte e não presta o serviço de transporte: quem realiza a corrida é o motorista parceiro, que não é empregado do 55city.

Categorias: Pop, Black, Elas, Moto e Entrega. A disponibilidade depende da cidade, do horário e de haver motoristas por perto. Atendemos as áreas mostradas no app; pedidos com partida fora da área atendida são recusados.

• É preciso ter 18 anos ou mais. Cada pessoa pode ter uma única conta; celular e CPF não podem ser repetidos entre contas.
• Você deve informar dados verdadeiros e mantê-los atualizados. O acesso é por código enviado por SMS ou e-mail, ou por login com Google/Apple.
• Se encontrarmos um dado errado ou um documento vencido, pediremos a correção pelo app; enquanto ela não for feita (em até 7 dias, salvo outro prazo informado), partes da Plataforma podem ficar bloqueadas.
• A conta é pessoal: não pode ser vendida, emprestada nem transferida a outra pessoa.
• Você é responsável pelo que acontece na sua conta. Não compartilhe os códigos de acesso. Se perceber uso indevido, avise pelo atendimento.
• A categoria Elas é exclusiva para passageiras do sexo feminino (conforme declarado no perfil) e é atendida por motoristas mulheres verificadas. Declarar informação falsa para usar a categoria pode levar à suspensão.

• Preço fechado: você vê o preço de cada categoria antes de confirmar. O preço é calculado pela Plataforma (bandeirada, distância e tempo, com tarifa mínima e, em horários de muita procura, tarifa dinâmica) e só muda se você alterar o trajeto ou houver espera cobrada nas paradas.
• Ofereça seu preço (negociação): você pode sugerir outro valor dentro dos limites mostrados no app; os motoristas aceitam ou fazem uma contraproposta, e você escolhe. Corridas negociadas são pagas em dinheiro ou cartão.
• Agendamento: é possível agendar com antecedência, com o preço fechado no momento do agendamento. O motorista é chamado perto do horário marcado; se nenhum motorista aceitar, a corrida é cancelada sem custo.
• Embarque: o motorista tem uma espera gratuita no ponto de partida (o tempo aparece no app). Para iniciar, você informa ao motorista o código de embarque de 4 números, que confirma que você entrou no carro certo.
• Paradas: você pode incluir paradas no caminho. Cada parada tem alguns minutos grátis; depois disso, a espera é cobrada por minuto, até um limite, conforme valores exibidos no app.
• Viagens longas (acima da distância mostrada no app) são pagas antes, por Pix ou saldo, e não aceitam negociação.
• Você só pode ter uma corrida em andamento por vez. Se nenhum motorista aceitar em alguns minutos, o pedido é cancelado sem custo.
• Corrida para outra pessoa: você pode pedir uma corrida para alguém, mas continua responsável pelo pagamento e pelo comportamento de quem viajar, que também deve seguir estes Termos.
• Bagagem: malas e volumes precisam caber com segurança no veículo; o motorista pode recusar o que não couber. Valem para a bagagem as mesmas proibições da categoria Entrega (armas, drogas, produtos perigosos etc.).

• O passageiro pode cancelar a qualquer momento. Se cancelar depois de um tempo do aceite do motorista, pode ser cobrada uma taxa de cancelamento, que é mostrada no app antes de confirmar o cancelamento. Parte da taxa vai para o motorista.
• Não há taxa quando: a corrida é agendada ou estava na fila, o motorista não aparece no mapa ou está se afastando, ou o cancelamento é feito pela Plataforma.
• Valores já pagos de corridas canceladas voltam como saldo na carteira do 55city.
• Motoristas: cancelar muitas corridas depois de aceitar leva a uma suspensão curta, conforme os limites exibidos no app (hoje, 3 cancelamentos em 7 dias geram 1 dia fora do ar; se repetir, o prazo aumenta). Cancelamentos por motivo de segurança informados ao atendimento podem ser desconsiderados.

• Formas aceitas: Pix (pago antes da corrida), cartão de crédito (cobrado no fim), dinheiro (pago ao motorista) e saldo da carteira. Os pagamentos online são processados pelo nosso intermediador de pagamentos.
• Carteira: recargas, devoluções e créditos promocionais ficam como saldo para usar em corridas e não podem ser sacados por passageiros. Para pedir a devolução do saldo em dinheiro (por exemplo, ao encerrar a conta), use o atendimento.
• Troco: em corridas em dinheiro, o troco pode ser creditado na sua carteira, dentro do limite mostrado no app.
• Dívidas: se um pagamento não for concluído (cartão recusado, corrida em dinheiro não paga, espera ou taxa pendente), o valor vira uma dívida na sua conta. Enquanto houver dívida, não é possível pedir novas corridas. A dívida pode ser paga por Pix, saldo ou cartão; o 55city pode tentar cobrar o cartão cadastrado.
• Pedágios: o preço calculado pela Plataforma não inclui pedágios. Se o trajeto tiver pedágio, o valor é pago pelo passageiro, combinado com o motorista antes de passar por ele.
• Contestação no cartão: se você contestar no banco uma cobrança de corrida realizada, analisaremos o caso. Contestações indevidas de corridas feitas podem gerar dívida na conta e suspensão.
• Gorjeta é opcional e vai 100% para o motorista.
• Recibos de cada corrida ficam disponíveis no app e no site.

• Cupons têm regras próprias (validade, valor mínimo, categorias, limite de uso) mostradas no app. O desconto é pago pelo 55city e não reduz o ganho do motorista. Cupons não valem em corridas negociadas e não podem ser trocados por dinheiro.
• Indique e ganhe: quem indica e quem é indicado podem ganhar créditos ou bônus conforme as regras exibidas no app. Não vale indicar a si mesmo nem contas do mesmo aparelho ou cartão, e corridas entre quem indicou e quem foi indicado não contam.
• Cupons, promoções e indicações podem ser alterados ou encerrados a qualquer momento, sem afetar benefícios já ganhos de forma regular. Em caso de fraude ou abuso, o benefício é cancelado e a conta pode ser suspensa.

• Crianças no carro: o transporte de crianças deve seguir o Código de Trânsito Brasileiro. A cadeirinha ou o assento de elevação adequado é responsabilidade do passageiro; o motorista pode recusar a corrida se o transporte não for seguro.
• Moto: leva um passageiro por vez, que deve usar o capacete fornecido pelo motorista. Pela lei, é proibido levar na moto crianças menores de 10 anos ou que não tenham condições de cuidar da própria segurança.
• Cão-guia: pessoas com deficiência visual acompanhadas de cão-guia têm direito de embarcar com ele (Lei nº 11.126/2005). O motorista não pode recusar a corrida por esse motivo.
• Outros animais só com acordo prévio com o motorista, que pode recusar. Passageiros com necessidades especiais podem avisar o motorista pelo chat da corrida.

A categoria Entrega serve para documentos e pacotes de até 10 kg, que caibam com segurança no veículo. Quem pede a entrega é responsável pelo conteúdo, pela embalagem e por informar corretamente o destino e quem vai receber.

É proibido enviar: drogas ilícitas, armas, munições e explosivos, produtos inflamáveis ou perigosos, animais, dinheiro em espécie e valores, produtos falsificados ou de origem ilícita, e qualquer item proibido por lei. O motorista pode recusar volumes suspeitos.

• A Plataforma oferece código de embarque, compartilhamento da viagem com pessoas de confiança, botão de emergência (com acesso à nossa central e ao 190) e registro de ocorrências.
• Passageiros e motoristas podem gravar o áudio da corrida pelo aplicativo; a outra pessoa é avisada. O áudio fica trancado e só é ouvido pela nossa equipe se houver denúncia, conforme a Política de privacidade.
• Em caso de emergência, procure primeiro as autoridades (190).

Todos devem tratar os outros com respeito. É proibido, entre outros:

• assédio, discriminação, ameaças, violência ou qualquer comportamento ofensivo;
• danificar o veículo, sujar de forma intencional ou consumir drogas ilícitas durante a corrida;
• combinar corridas ou pagamentos por fora da Plataforma para burlar taxas ou regras;
• usar contas falsas, de outra pessoa, ou criar contas para escapar de dívidas ou bloqueios;
• fraudar cupons, promoções, indicações, localização (GPS) ou pagamentos;
• usar aplicativos que falsificam a localização, robôs que aceitam corridas sozinhos ou qualquer programa que altere o funcionamento da Plataforma;
• oferecer dinheiro, presentes ou vantagens a funcionários do 55city ou a agentes públicos para obter qualquer benefício;
• usar a Plataforma para fins ilegais.

Danos e sujeira no veículo: o passageiro responde por danos que causar ao veículo, inclusive sujeira acima do normal. O motorista pode registrar o ocorrido pelo atendimento, com fotos; após análise, o valor do reparo ou da limpeza pode ser cobrado do passageiro.

Passageiros e motoristas se avaliam com notas de 1 a 5 e etiquetas. Cada um pode bloquear o outro depois da corrida, e o bloqueado não é avisado.

A nota do motorista reflete o atendimento, a direção e o estado do veículo; a do passageiro, o comportamento na corrida. Avaliações devem ser honestas: podemos remover etiquetas ou comentários ofensivos, discriminatórios ou falsos. Notas muito baixas e repetidas podem limitar ou suspender a conta.

• O transporte remunerado privado individual de passageiros segue a Lei nº 13.640/2018 e as regras do município onde a corrida acontece. O motorista deve cumprir essas exigências, incluindo a observação EAR (exerce atividade remunerada) na CNH e os cadastros exigidos pela prefeitura.
• Requisitos: 18 anos ou mais, CNH definitiva válida (com EAR, quando exigido), veículo com até 12 anos de fabricação, certidão de antecedentes criminais, documentos regulares e aprovação pela nossa equipe. CNH vencida ou veículo acima do limite suspendem o acesso até a regularização. Podemos pedir certidões e documentos atualizados a qualquer momento.
• Quem dirige é quem se cadastrou, no veículo cadastrado. Se outra pessoa dirigir pela sua conta ou se você usar outro veículo, a conta é suspensa até a regularização. Cada motorista que usa o mesmo carro precisa ter seu próprio cadastro.
• Toda corrida acontece pelo app: o motorista deve iniciar a corrida com o código de embarque e finalizá-la no app, e cobrar só o valor mostrado nele. Corridas não iniciadas ou não finalizadas no app não geram ganho, e combinar preço ou trajeto por fora é fraude.
• Também é fraude pedir corridas com a própria conta de passageiro (ou de conhecidos) para aceitar com a conta de motorista, convencer o passageiro a cancelar para fazer a corrida por fora ou usar a Plataforma para formar clientela própria.
• Não é permitido fazer propaganda de outros aplicativos de transporte para os passageiros, no veículo ou durante a corrida.
• Multas e pontos na CNH por infrações cometidas durante as corridas são de responsabilidade do motorista.
• Cadastro parado: o motorista que ficar 2 meses sem fazer nenhuma corrida tem o cadastro desativado. Para voltar, basta pedir a reativação no app e passar por nova conferência dos documentos.
• O motorista é independente: escolhe quando ficar online e quais corridas aceitar, usa veículo próprio e arca com seus custos (combustível, manutenção, seguro). Estimativas de lucro e combustível no app são apenas informativas.
• Impostos e previdência: o motorista é responsável por declarar seus ganhos e recolher seus tributos e a contribuição ao INSS (por exemplo, como MEI ou contribuinte individual). O relatório anual de ganhos e gastos no app ajuda nessa declaração.
• Taxa da Plataforma: o 55city retém uma porcentagem de cada corrida, mostrada no app (hoje, 10% na maioria das categorias). A gorjeta é integralmente do motorista. Em corridas pagas em dinheiro, a taxa é descontada do saldo do motorista.
• Saques: os ganhos ficam na carteira e são sacados por Pix na chave cadastrada, que deve estar no nome e CPF do próprio motorista, com valor mínimo e limite semanal mostrados no app, após aprovação do financeiro. Ao trocar a chave Pix, os saques ficam bloqueados por 24 horas, por segurança.
• Descanso obrigatório: por segurança, há um limite de horas online seguidas; ao atingi-lo, o motorista fica fora do ar por um período de descanso, informado no app.
• O motorista deve dirigir com segurança, respeitar as leis de trânsito, manter o veículo em boas condições e não pode transferir a conta a outra pessoa.
• Bônus, promoções e garantias (por exemplo, quando o cartão do passageiro é recusado) seguem as regras exibidas no app e podem ser revistos em caso de fraude.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, tenham indícios de fraude, dívidas não pagas ou que coloquem em risco a segurança de outras pessoas. Pessoas banidas por violação grave não podem criar nova conta.

• Direito de defesa: antes de aplicar uma punição, avisamos pelo app ou por e-mail o que aconteceu. Você tem 5 dias para enviar sua explicação pelo atendimento, e respondemos com a decisão em até 30 dias.
• Suspensão enquanto apuramos: em casos graves (denúncia de agressão, assédio, risco à segurança, investigação criminal ou suspeita forte de fraude), a conta pode ser suspensa na hora, até o fim da análise. A defesa continua garantida.
• Encerramento na primeira vez: agressão física, assédio sexual, fraude comprovada ou dirigir com outra pessoa no lugar do motorista cadastrado podem levar ao encerramento definitivo da conta já na primeira ocorrência. Casos de violência podem ser comunicados às autoridades.
• Valores em análise: durante a apuração de fraude ou de contestação de pagamento, os ganhos ligados ao caso podem ficar retidos. Se a irregularidade for confirmada, os valores recebidos de forma indevida são descontados do saldo ou cobrados.
• Suspensão ou encerramento não cancelam valores que a pessoa ainda deve ao 55city.
• Repetir suspensões pode levar ao encerramento da conta.

Você pode excluir sua conta a qualquer momento em “Minha conta”, desde que não haja corrida em andamento ou agendada, dívida, saldo a receber ou a devolver, nem saque em aberto.

• O 55city se esforça para manter a Plataforma funcionando, mas ela pode ficar indisponível por manutenção, falhas de internet, do celular ou de serviços de terceiros (como mapas e pagamentos).
• Tempos de chegada e de viagem são estimativas e podem variar com o trânsito. Endereços, mapas e localização vêm de serviços de terceiros e do GPS do celular, que podem ter erros.
• O celular, o plano de internet e os custos para usar a Plataforma são de cada pessoa.
• Não respondemos por falhas causadas por caso fortuito ou força maior (por exemplo, quedas gerais de energia ou de internet, desastres naturais ou decisões de autoridades).
• Nada nestes Termos limita os direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor. Problemas com uma corrida devem ser informados pelo atendimento o quanto antes, para apurarmos e, quando cabível, reembolsarmos.
• Objetos esquecidos no veículo: avise pelo atendimento; ajudaremos no contato com o motorista, sem garantia de devolução.

A marca 55city, a logo, o site, os aplicativos e os seus conteúdos pertencem ao 55city ou a seus licenciantes. Você recebe apenas o direito de usar a Plataforma para a finalidade prevista nestes Termos; é proibido copiar, modificar, fazer engenharia reversa ou usar robôs para acessá-la.

Dúvidas, reclamações e pedidos podem ser feitos pela Central de ajuda no site e nos aplicativos (com chat ao vivo quando há alguém da equipe disponível) ou pelo e-mail [E-MAIL DE CONTATO]. Nossos avisos oficiais chegam pelo app, por SMS, por e-mail ou por WhatsApp, usando os dados do seu cadastro; nunca pedimos códigos de acesso nem senhas.

Podemos atualizar estes Termos. A data no topo mostra a última versão. Mudanças importantes serão avisadas no aplicativo ou por e-mail antes de valerem; continuar usando a Plataforma depois disso significa aceitar a nova versão.

• Se alguma regra destes Termos for considerada inválida, as demais continuam valendo.
• Se deixarmos de exigir uma regra em algum momento, isso não significa que abrimos mão dela.
• Você não pode transferir sua posição nestes Termos. O 55city pode transferi-la, por exemplo em caso de venda ou reorganização da empresa, mantendo os seus direitos.

Antes de ir à Justiça, procure o nosso atendimento: a maioria dos problemas se resolve mais rápido assim. Isso não impede você de buscar os órgãos de defesa do consumidor ou a Justiça a qualquer momento.

Estes Termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Divinópolis – MG para resolver conflitos, sem prejuízo do direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.